ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004:
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Clique no link a seguir para lê-lo.
http://www.aonp.org.br/fso/informa7.htm
ou http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=13554

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
RESOLUÇÃO Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Clique no link a seguir para lê-lo.
CONAMA_RDC_358 .pdf